Privacidade e tratamento de dados

Este canal é mantido por Empresa Municipal de Demonstração (controlador dos dados), com a plataforma da GL4D (operadora), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), da Lei 13.460/2017 (participação e defesa do usuário dos serviços públicos) e da Lei 13.608/2018 (proteção do denunciante).

O que guardamos

• O que você escreve no formulário (relato e informações complementares) e os arquivos que anexar.
• Se você se identificar: nome, e-mail e telefone.
• Sem identificação, não guardamos nada que revele quem você é: nem endereço IP, nem dados do aparelho.

Para que usamos

Só para analisar, encaminhar, apurar e responder à sua manifestação, e para estatísticas sem identificação.

Quem tem acesso

• A sua identidade só é vista pelo ouvidor.
• Denúncias são lidas só pela ouvidoria e pela comissão de apuração; as demais manifestações, também pela área responsável pelo assunto.
• Os dados ficam cifrados (criptografia AES-256) e a conexão é sempre protegida (HTTPS).

Por quanto tempo

Pelo tempo necessário ao tratamento da manifestação e às obrigações legais de guarda do órgão.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção e informações sobre o tratamento (art. 18 da LGPD), respeitado o sigilo das apurações, pelo próprio canal (complemento pelo protocolo) ou pelo encarregado de dados de Empresa Municipal de Demonstração.

Atenção

Não registre fatos sabidamente falsos: a denúncia caluniosa é crime (art. 339 do Código Penal).