Termo de uso e política de privacidade

Versão de 09/10/2026.

1. O que é a plataforma

A Ouvidoria GL4D recebe, registra e acompanha as manifestações dirigidas ao órgão contratante (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação), pela internet e pelo WhatsApp, e apoia o tratamento delas pelo ouvidor, pelas áreas responsáveis e pela comissão de apuração.

2. Quem é quem (LGPD)

• Controlador: o órgão contratante, que decide como as manifestações são tratadas e quem tem acesso.
• Operador: a GL4D, que mantém a plataforma e faz a triagem inicial, só para prestar o serviço contratado.
• Titulares: os manifestantes, as pessoas citadas nas manifestações e os usuários internos.

3. Que dados tratamos

• Cadastro dos usuários: nome, e-mail funcional, perfis e áreas, informados pelo administrador do órgão.
• Manifestações: relato, informações complementares, evidências anexadas e, quando o manifestante se identifica, nome, e-mail e telefone.
• Registros de acesso e de ações: data, hora e IP de entrada dos usuários internos e o que cada um fez. O relato não entra no registro.

4. Sigilo e anonimato

• Manifestação anônima não guarda nada que identifique quem registrou: nem IP, nem navegador, nem telefone.
• A identidade do manifestante identificado só é vista pelo ouvidor.
• Denúncias sensíveis são vistas só pelo ouvidor e pela comissão de apuração.
• Cada área vê só o que foi encaminhado a ela. Comentários internos nunca aparecem para o manifestante.
• A equipe de triagem da GL4D deixa de ver a manifestação quando a encaminha ao ouvidor, e não fala com o manifestante.

5. Para que usamos

Só para prestar o serviço de ouvidoria: registrar, encaminhar, responder, apurar, gerar indicadores e cumprir obrigações legais (Lei 13.460/2017, Lei 13.608/2018, LGPD). Os dados não são vendidos, não são usados para publicidade e a plataforma não exibe anúncios.

6. Segurança

Acesso só com login individual; senhas com criptografia (scrypt); conexão sempre por HTTPS; relato, identidade, textos da linha do tempo e anexos cifrados no banco de dados (AES-256-GCM); sessão encerrada após 12 horas; cópia de segurança diária, também cifrada.

7. Por quanto tempo guardamos

• Manifestações: durante o contrato; ao fim, a base inteira é entregue ao órgão em até 30 dias e depois eliminada dos nossos sistemas em até 30 dias.
• Registros de acesso: pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).

8. Direitos dos titulares

Confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade e eliminação (art. 18 da LGPD), respeitados o sigilo das apurações e a proteção da identidade do denunciante. O usuário interno baixa os próprios dados em Meu perfil; os demais pedidos vão ao encarregado de dados do órgão.

9. Regras de uso

• O acesso é pessoal: não compartilhe a senha.
• Use a plataforma só para as atividades da ouvidoria.
• Não copie relatos nem dados de manifestantes para fora da plataforma sem necessidade do serviço.